Poupança dos royalties e plano de retomada de Niterói marcam projeto econômico de longo prazo

31/12/2020 – Niterói fecha 2020 com R$ 700 milhões em caixa, contas ajustadas, um fundo de royalties e um plano de retomada econômica para impulsionar a economia no período pós-pandemia. A gestão fiscal e transparente, que rendeu prêmios e reconhecimento de instituições independentes, fez com que, segundo especialistas, Niterói pudesse ampliar a capacidade de investimento em diversos setores e, paralelamente, estivesse bem preparada para encarar o desafio do coronavírus. O cenário é o oposto do encontrado em 2013, com salários atrasados e dívidas de cerca de R$ 400 milhões.

A estratégia adotada pela Prefeitura de Niterói faz parte de uma série de iniciativas tomadas para sanear as contas, enfrentar a guerra contra a Covid-19 e preparar a retomada econômica da cidade, com foco na geração de emprego e de renda.

O Fundo de Equalização da Receita, chamada de poupança dos royalties, já soma R$ 243 milhões e tem sido peça importante para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. No dia 28 de maio, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município autorizando o uso de até 70% do valor da poupança dos royalties para o pagamento de programas emergenciais para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus em Niterói.

“Nosso objetivo é garantir que as gerações futuras se beneficiem de uma poupança pública formada por recursos extraordinários que permitirão que o município tenha sustentabilidade fiscal mesmo quando os repasses acabarem. Niterói está criando um fundo para gerações futuras se apropriarem das riquezas geradas pelos royalties do petróleo”, explicou o prefeito Rodrigo Neves. “E tudo isso sem prejuízo para os investimentos necessários para a cidade. Construímos um número recorde de escolas e um recorde de unidades de saúde. Fizemos obras de contenção de encostas, obras de mobilidade e investimentos na segurança pública, através do Niterói Presente e do Proeis. E durante a pandemia, conseguimos mostrar que não pode haver contradição entre salvar vidas e manter viva a economia”.

Plano de retomada – Sem abandonar a atenção necessária para controlar a propagação do coronavírus, a Prefeitura de Niterói passou a apostar em planos a curto, médio e longo prazo com apoio financeiro, suporte no pagamento de salários e treinamento para pequenos e médios empresários. Mesmo no momento de pandemia, a Prefeitura de Niterói lançou um plano de retomada econômica com cinco ações para gerar desenvolvimento e novos negócios.

Uma das âncoras do projeto é o Novo Mercado Municipal de Niterói, que contará com 180 lojas. A intenção é trazer para o local pequenos produtores de Niterói e do interior do estado do Rio, que hoje só tem a Cadeg como opção para levar seus produtos. O mercado fica no antigo edifício na Avenida Feliciano Sodré, entre a Rua Presidente Castelo Branco e a Avenida Washington Luiz, Centro de Niterói. Inaugurado em 1938, o Mercado Municipal inscreveu na cidade uma arquitetura sintonizada com as tendências internacionais do Art Déco. O imóvel compõe o conjunto arquitetônico da região portuária de Niterói, erguida durante o período histórico chamado de Renascença Fluminense. O prédio abrigou o referido Mercado, até ser desativado em 1976 e a partir da década de 1980 o imóvel passou a abrigar o Depósito Público Estadual.

A Prefeitura de Niterói e o consórcio Novo Mercado, vencedor da licitação, firmaram uma PPP para a reforma e gestão do espaço por 25 anos. O investimento do consórcio será de R$ 69 milhões em três anos, sendo R$ 30 milhões na reforma do atual prédio. No térreo haverá um espaço para comercialização de frutas, produtos tradicionais da região, açougue, empórios especiais, produtos gourmet, queijos, laticínios e especiarias. No mezanino, ficarão restaurantes, cervejarias artesanais e adega.

Numa segunda fase, serão construídos uma nova praça, um centro cultural e edifício garagem com 300 vagas. Todo o local contará com medidas de sustentabilidade, como o uso da luz natural, reaproveitamento de água de chuva e telhado verde.

“É um projeto que vai gerar centenas de empregos e novos negócios. E gostaria de destacar um outro fato: vamos recuperar um patrimônio histórico da cidade, que ficou degradado por mais de 40 anos, em uma região que ficou abandonada e depreciada por décadas. Esse é um lugar que está no coração e na memória afetiva dos niteroienses. Vamos devolver um espaço totalmente modernizado e com várias atividades. Além disso, teremos a requalificação do entorno, com um projeto paisagístico e urbanístico para a recuperação dessa região”, explicou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

PoloMar Niterói – O plano de ativação econômica da atividade marítima de Niterói está dividido em quatro pontos principais (óleo e gás, marítimo, portuário e pesca) e tem como objetivo a retomada do setor e a geração de emprego e prosperidade. Uma das principais iniciativas do plano é a dragagem do canal de São Lourenço. A prefeitura já pagou pelo estudo de viabilidade da dragagem e está preparada para financiar a obra. Além disso, o projeto prevê a criação de programas de qualificação técnica para o setor, a promoção comercial para atração de fornecedores e rodadas de negócios, editais para o desenvolvimento de tecnologias para o setor marítimo, portuário, pesqueiro e de óleo e gás, a requalificação urbana, de infraestrutura e dos acessos à Ilha da Conceição, e a implementação do terminal pesqueiro. A expectativa com o projeto é que, até 2030, a taxa de emprego na cidade tenha um crescimento de 2,8% ao ano, superior à média do país.

O estudo também levou em consideração a geologia através da análise do solo, níveis de ruídos subaquáticos, caracterização de qualidade da água e qualidade química e microbiológica. A fauna marinha e suas características também foram analisadas.

Outro ponto do estudo diz respeito à ocupação do solo urbano, incluindo os usos residenciais, comerciais de serviço, lazer industrial e público. O aspecto socioeconômico, que inclui levantamento sobre as características dos habitantes do entorno e renda média, também será levado em consideração, assim como nível de empregabilidade, proporção da população economicamente ativa, número de moradores por idade, etnia e sexo.

Através de Parceria Público Privada (PPP), a Prefeitura de Niterói planeja a construção de um Entreposto de Pesca aos moldes de grandes mercados como os existentes em New York, Paris, Portugal ou Japão que atraem milhares de turistas e compradores anualmente. A ideia é, além de aproveitar a vocação do município para pesca industrial, utilizar o espaço para incentivo ao turismo com a criação de um grande polo gastronômico, já que a reboque do empreendimento, toda a área ao redor também poderá ser revitalizada.

Fundo Previdenciário – O Fundo Previdenciário do NitPrev chega ao fim de 2020 com mais de R$ 700 milhões em caixa, um salto de mais de 50 vezes no valor que tinha em 2013, no início da atual gestão. À época, o saldo era de R$ 13 milhões. O prefeito Rodrigo Neves destacou que o resultado é fruto das medidas de modernização da gestão, transparência e reequilíbrio das contas públicas no município.

“Mesmo construindo um recorde de novas escolas municipais e unidades de saúde, tirando do papel obras esperadas há décadas e investindo pesado em segurança pública, conseguimos o melhor resultado da história da Previdência Municipal. A transparência e competência possibilitaram esse resultado extraordinário. Em 2013, Niterói estava há 5 anos sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Com todas as ações, alcançamos um aumento de mais de 4.000 % no Fundo Municipal”, afirmou o prefeito.

O NitPrev tem um hoje um comitê de investimentos, dirigido pelo presidente do Niterói Prev, e composto por membros que possuem certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O comitê tem 10 membros e se reúne pelo menos duas vezes por mês ou em ocasiões excepcionais, como no caso de uma oscilação muito forte na Bolsa de Valores.

Selo Niterói Cervejeiro – Niterói entrou na onda de um mercado em expansão, o da cerveja. O Brasil tem quase 900 cervejarias artesanais, sem contar as chamadas ciganas, que usam instalações de terceiros. Para incentivar esse crescimento, garantir a qualidade da produção e gerar empregos, a Prefeitura de Niterói criou o selo Niterói Cervejeiro.

Já são seis cervejarias que receberam o Selo Niterói Cervejeiro, criado pela Prefeitura para estimular a abertura e valorizar as fábricas artesanais e brewpubs na cidade. O município possui, atualmente, 32 cervejarias ciganas que alugam o espaço para produção na cidade, 26 caseiras inscritas na Acerva, 19 bares cervejeiros, cinco associações e três startups de bebidas.

O selo Niterói Cervejeiro foi criado junto com a Lei municipal nº 3.288, que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e respectivos bares cervejeiros na cidade.

Para receber o selo, os interessados devem fazer solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e passam, a partir daí, por avaliação de uma comissão formada por representantes das secretarias municipais de Cultura, de Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Econômico, Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), Universidade Federal Fluminense e Firjan. Mais de 50 itens são levados em consideração na avaliação. Na lista de exigências estão uma política de não agressão ao meio ambiente no processo de fabricação e tratamento dos resíduos produzidos.

Uma das vantagens de possuir o selo é a garantia de espaço para comercialização e/ou promoção de cervejas em eventos promovidos pela Prefeitura de Niterói, incluindo carnaval e réveillon, além de participação em feiras e eventos.

Criação da Casa do Empreendedor – A criação do espaço, em 2016, mostrou que Niterói que avança na contramão da crise vivida em boa parte dos municípios do país, e busca cada vez mais o incentivo para o crescimento econômico.

A abertura da Casa do Empreendedor foi o resultado de um conjunto de medidas lançadas pela prefeitura no final de 2015 para favorecer os microempreendedores e as pequenas empresas da cidade. Com a aprovação da Lei 3190 – 2015, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves, foram criadas condições para ações de apoio ao desenvolvimento desses empreendedores e auxílio na liberação de microcrédito.

No mesmo local, todo o processo necessário de documentação para os MEIs é agilizado através do Alvará Rápido, feito através do sistema E-cidades. As secretarias de Desenvolvimento, Ordem Pública (Fiscais de Posturas), Meio Ambiente, Urbanismo e Fazenda, a Vigilância Sanitária e o SEBRAE viabilizam a concessão do alvará e a autorização para emissão de Nota Fiscal. A abertura rápida de empresas consideradas de baixo risco (que não necessitam de prévia fiscalização) é uma das vantagens.

Programa de apoio a agroecologia – A Prefeitura de Niterói criou, em 2019, políticas públicas de apoio a agroecologia para incentivar e fomentar a produção rural urbana na cidade. Entre os benefícios estarão a criação de oportunidades para o escoamento interno da produção, abertura de linha de crédito para os agricultores, incentivo para comercialização e criação de um selo de qualidade e certificação.

Niterói tem hoje cerca de 68 produtores rurais diretos e 102 indiretos, trabalhando em sítios ou chácaras em corredores produtivos em localidades como: Muriqui, Pendotiba, Sapê, Rio do Ouro, Chibante, Vila Romana, Alto do Muriqui, Jacaré, Várzea das Moças e Engenho do Mato. Nesses locais, entre outras coisas, são produzidos queijo e leite de cabra, frutas e hortaliças, e cogumelos shitake.

Lei de Hotéis – Sancionada em 2015, a lei é a primeira de incentivo ao turismo no município e, segundo as instituições de turismo destacaram à época é também a primeira do país, e poderá servir de referência para que outras cidades programem legislação semelhante.

O objetivo central da lei é o estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de turismo, com o fomento à implantação de meios de hospedagem do tipo hotel, resort, albergue/hostel, pousada, pensão e cama e café, visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do município e do Estado do Rio, ao potencial turístico e aos megaeventos.

Além do estímulo à implantação de meios de hospedagem, a lei estabelece parâmetros urbanísticos para a construção de estabelecimentos hoteleiros para aumentar o número de leitos no município, além de regulamentar esses estabelecimentos.

Turismo – Niterói tem hoje seis Centros de Atendimento ao Turista (CATs). Neles é pode obter atendimento bilíngue presencial sobre os atrativos e serviços turísticos da cidade. Os CATs ficam no Caminho Niemeyer (no Centro, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart); no Parque da Cidade; na sede da Neltur, em São Francisco; no Campo de São Bento, em Icaraí; no Museu de Arte Contemporânea (MAC), na Boa Viagem; e na Região Oceânica (Rua Professor Êrnani Faria Alves, esquina com Av. Almirante Tamandaré).

Estruturação da SMF – No primeiro mandato do prefeito Rodrigo Neves, foi realizado um concurso público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. Foram oferecidas 86 vagas imediatas nos cargos de fiscal de tributos, fiscal de posturas, contador e agente fazendário. Além disso, foram criadas uma série de ações para modernizar o órgão e facilitar a vida dos contribuintes, agilizando serviços.

Com o atendimento presencial em horário reduzido por causa das ações de prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói passou a disponibilizar uma série de serviços online. Através do site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br é possível acessar os seguintes serviços: 2ª via de IPTU e informações do imóvel; Consulta e 2ª Via de ISS e Taxas; Consulta sobre o andamento de processos da Prefeitura de Niterói; Certidão de Débitos Imobiliários; Certidão de Débitos Mobiliários; Emissão de ITBI; Solicitação de ITBI; Verificação da autenticidade de documentos emitidos pela SMF; Consulta Pública de Alvarás; Alíquotas de ISS e local da tributação; Alvará on-line; Nota Fiscal Eletrônica; e GRM – Guia de Recolhimento Municipal.

Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas, obter instruções e protocolar processos administrativos sem sair de casa. Antes de enviar sua mensagem, é importante também verificar se sua pergunta já não foi respondida na nossa seção de Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/perguntas-frequentes/).

Para abertura de processo, é preciso enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos demais documentos cabíveis. Os processos e respectivos formulários podem ser acessados em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/processos-e-formularios/. Os documentos necessários para cada tipo de processo estão indicados nesses formulários. É importante que os anexos estejam em formato PDF.

Salas de atendimento personalizado ao contribuinte – Com o objetivo de fornecer um local adequado para o atendimento de casos mais complexos, evitando que pessoas estranhas ao serviço circulem nas áreas restritas aos servidores, foi criado um espaço personalizado no Setor de Atendimento ao Contribuinte. Essas três salas contam com toda a estrutura necessária ao trabalho dos profissionais (mobiliário, computadores, impressoras, rede, etc) que funcionam com um sistema informatizado de agendamento a fim de maximizar o aproveitamento do espaço. Além do aumento da segurança orgânica, o atendimento especial contribuirá para aproximar o cidadão da SMF, diminuindo a burocracia e ampliando o acesso aos serviços.

Lei do Bom Pagador – O Projeto Bom Pagador garante desconto de 5% de IPTU, para os anos de 2020 e 2021, aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do tributo. Quem pagar à vista terá ainda uma redução de 8,5% do valor do imposto, podendo, portanto, chegar a um desconto acumulado de 13%. De acordo com a nova lei, o imóvel do contribuinte não poderá ter nenhum tipo de débito, seja de cobrança administrativa, suspenso por impugnação, parcelamento em vigor ou inscrito na dívida ativa municipal.

Nitnota – Concorrem no programa de benefícios da Nota Fiscal de Serviços de Niterói, com base nos números da Loteria Federal, os cidadãos que informaram o CPF nas notas fiscais de serviços contratados no município, como academias, estacionamentos e escolas. Não valem as notas geradas por compras de mercadorias. Além de participar dos sorteios, todos que pedirem notas fiscais também receberão créditos, que poderão ser utilizados para abater até 100% do IPTU. Os créditos são gerados por Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas em até 10% do ISS recolhido quando o tomador de serviços for pessoa física.

Transparência no sistema de pagamentos da prefeitura – Fornecedores e prestadores de serviço podem acompanhar a ordem de pagamentos dos contratos assinados com a Prefeitura de Niterói no Portal da Transparência do Município. Cada secretaria, autarquia ou empresa pública tem uma fila referente aos valores a serem quitados com os credores no prazo máximo de 30 dias – respeitada a data de apresentação dos documentos e comprovação da prestação do serviço e a entrega de bens. O lugar dos credores na fila do pagamento cronológico é marcado a partir da data do atesto, a comprovação dos serviços prestados ou entrega de bens. Além de ser levada em consideração a fonte de recurso na arrecadação dos cofres do município, conforme disposto no Decreto Municipal 13281/2019, que regulamenta a ordem cronológica no âmbito do Município de Niterói.