Novos membros do Conselho de Contribuintes tomam posse na Secretaria de Fazenda de Niterói

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói tomaram posse na Secretaria Municipal de Fazenda, nesta quarta-feira (23). Participaram da solenidade a secretária de Fazenda, Marilia Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da Firjan Niterói, Luiz Césio de Souza Caetano Alves. O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou de forma virtual.

Nomeados para o biênio 2021-2023, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2019-2021) foram apreciados 456 processos administrativos e julgados em definitivo 390.

“Temos um Conselho de Contribuintes muito técnico que toma as decisões de forma independente. Trata-se de órgão colegiado que desempenha o importante papel de intermediar o diálogo com a sociedade e a administração municipal para a condução dos processos de revisão dos lançamentos tributários. Assumimos o compromisso da análise dos processos de forma célere e com total transparência dos atos”, falou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.

Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo Fiscal de Tributos, Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há mais de 23 anos na Secretaria Municipal de Fazenda.

“A atuação do Conselho de Contribuintes tem frequentemente inspirado a administração na revisão também de seus procedimentos habituais, inclusive contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação tributária para conferir-lhe maior clareza e precisão na tributação dos contribuintes em geral”, explica Carlos Mauro.

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período, cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. A Procuradoria Geral do Município também participa do grupo.

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