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Prefeitura lança selo de qualidade no atendimento a pessoas com deficiência PDF Imprimir E-mail

03/12/2017 – A prefeitura de Niterói, através da Coordenadoria Municipal de Acessibilidade, lançou neste domingo (3/12), no Campo de São Bento, o Selo Acessível, para atestar a qualidade do atendimento em estabelecimentos públicos e privados da cidade a pessoas com deficiência. A iniciativa faz parte do programa Cidade Acessível e tem como objetivo incentivar, principalmente, restaurantes, bares, hotéis, teatros e pousadas a adaptarem seus espaços para atender em igualdade de condições pessoas com e sem deficiências.

Na solenidade, também foram nomeados os integrantes da Comissão de Avaliação, responsável por vistoriar os estabelecimentos. Fazem parte da Comissão os secretários municipais de Ordem Pública, Gilson Chagas; de Administração, Fabiano Gonçalves; de Projetos Estratégicos e Inovação, José Seba; e de Urbanismo, Renato Barandier; além do presidente da Neltur, José Guilherme.

O Selo Acessível terá três categorias, ouro, prata e bronze, variando com o nível de adaptação de cada estabelecimento. O selo ouro será dado ao estabelecimento totalmente adaptado para atender deficientes, incluindo, além da adaptação do espaço físico, funcionários treinados para atender corretamente pessoas com deficiência. Os selecionados deverão afixar o selo em local de ampla visibilidade.

O secretário municipal de Governo, Vitor Junior, enfatiza a importância de iniciativas como esta para o desenvolvimento da cidade e destaca o empenho da Coordenadoria Municipal de Acessibilidade.

“É grande o nosso desejo de transformação, que vai além dos limites físicos. A política se renova e vem mostrando eficiência e responsabilidade, agregando um número cada vez maior de pessoas e de atividades que tenham como objetivo o exercício da cidadania de forma plena”, disse.

Para a coordenadora de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói, Tânia Rodrigues, o lançamento do selo e a criação da comissão representam uma vitória na luta das pessoas com deficiência.

“Niterói é uma cidade que investe nas adaptações para pessoas com deficiência e queremos incentivar os estabelecimentos comercias da cidade a seguirem esse padrão. Além de dar mais opções de lazer e entretenimento para as pessoas com deficiência da nossa cidade, esses estabelecimentos poderão atender bem aos turistas com deficiência, que estão vindo em maior número para o nosso país depois do sucesso da paralimpíada do Rio”, afirma Tania Rodrigues.

O Selo de Acessibilidade somente será emitido para estabelecimentos regularizados junto aos órgãos municipais e terá prazo de validade de três anos, podendo ser renovado por igual período. Não haverá multa ou punição para os estabelecimentos que não dispõem de espaço adaptado para pessoas com deficiência.

A comissão de avaliação levará em conta nas vistorias as estruturas arquitetônicas, bem como programas e serviços para possibilitar o acesso e a utilização plena das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Itens como cardápio em braile, funcionários treinados por consultores reconhecidos pela coordenadoria de Acessibilidade de Niterói para atender bem a pessoa com deficiência, rampas, espaço para circulação de cadeira de rodas, piso tátil, espaço reservado para cão guia e calçadas livres de barreira estão entre os itens obrigatórios.

O selo também poderá ser usado pelo estabelecimento em campanhas publicitárias, em guias turísticos, sites, redes sociais, etc. A classificação seguirá o mesmo padrão das estrelas usadas para classificar hotéis e pousadas. O selo ouro terá o mesmo peso da classificação cinco estrelas, o selo prata terá classificação semelhante a quatro estrelas e o selo bronze será equivalente à classificação de três estrelas.

Para ter direito ao Selo Ouro de Acessibilidade, a maior classificação, o estabelecimento deverá atender a 26 itens de uma lista que será usada como base pelos avaliadores. Além dos citados acima, o estabelecimento “Selo Ouro” deverá ter, no mínimo, 60% dos funcionários treinados para atender pessoas com deficiência, disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas aos clientes, ter cadeiras e mesas ajustáveis à altura do usuário, banheiros adaptados, pelo menos um funcionário bilíngue (português/LIBRAS), portas automáticas e mapa tátil do estabelecimento, entre outras exigências.

 

Prefeitura Municipal de Niterói
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