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Programa Bolsa Família PDF Imprimir E-mail

 

GESTOR MUNICIPAL DO PBF

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Niterói

GESTOR: Bianca Carvalho

FUNÇÃO: Coordenadora 

ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro, 234.

Centro

CEP:24.030-060

 

Tel:2613-5951

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COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

= ATENDIMENTO =
Atendimento de Segunda a Sexta das 08 às 17h. 

SETOR: Núcleo de Benefícios e Renda de Cidadania.

ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro, 234. 

Centro

CEP:24.030-060

Tel:2613-5951

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Bolsa Família

 

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Os valores dos benefícios pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos e número de gestantes e nutrizes componentes da família.

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.

Em Niterói, os interessados em ingressar no Programa ou obter mais informações bastam comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência ou o Núcleo de Benefícios e Renda da Prefeitura de Niterói, à Rua Marechal Deodoro, 234. Centro, ou ligar para o telefone (21) 2620-5997
 

Prefeitura Municipal de Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 987 - Centro - Niterói - RJ