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Projeto do Orçamento 2019 prevê receita de R$ 3,220 bilhões para Niterói PDF Imprimir E-mail

04/10/2018 – A Prefeitura de Niterói já enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para aprovação da Câmara dos Vereadores. A Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), estima a receita do Projeto de Lei Orçamentária 2019 em cerca de R$ 3,220 bilhões – orçamento 23% maior do que em 2018.


O destaque do orçamento é o aumento de verba para a áreas da Segurança Pública (28%) e Saúde (24%). A PLOA foi apresentada em uma audiência pública na última semana, apontando R$ 562 milhões para a Saúde, R$ 438 milhões para Educação, R4 281 para o Urbanismo e R$ 90 milhões para Segurança, entre outros investimentos.

Na Câmara, os vereadores discutirão a proposta enviada pelo Executivo, farão as modificações que julgam necessárias através das emendas e votarão o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano legislativo.

A PLOA está disponível no site www.seplag.niteroi.rj.gov.br.

Redução de dívidas – Quando a atual gestão da Prefeitura de Niterói assumiu, em janeiro de 2013, a dívida líquida da cidade totalizava 26% da receita corrente do município. Atualmente, mesmo com a realização de diversos investimentos em obras, reformas e municipalizações, a dívida está em 0,09%. O percentual determinado pela Lei Responsabilidade Fiscal diz que pode ser até 120%.

Neste mês de outubro, está prevista a quitação, antecipada, de um financiamento no valor de R$ 10 milhões contratado junto à Caixa, em novembro de 2015, para a realização de obras de infraestrutura no bairro Fazendinha, na Região Oceânica, que tinha seu encerramento previsto para 2037. No início do ano, o Município também quitou, antes do prazo, um financiamento contraído no fim da década de 1970 para realizar obras de infraestrutura na cidade.

 

 
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