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Pacto contra a Violência: decreto reúne ações de prevenção PDF Imprimir E-mail

07/11/2019 – A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (07) o decreto que cria a Política Municipal de Prevenção à Violência de Niterói (PMPV), conjunto de iniciativas para estabelecer e orientar as ações do eixo de Prevenção do Pacto Niterói contra a Violência. O objetivo é trazer ações intersetoriais integradas, de caráter preventivo, dirigidas à intensificação dos fatores de proteção e à redução dos fatores de risco à violência que atingem crianças, adolescentes, jovens e famílias niteroienses.

 



“O decreto que cria a Política Municipal de Prevenção à Violência reúne todas as ações do Pacto Niterói Contra a Violência e será muito importante para o seu amparo legal”, disse o prefeito Rodrigo Neves. “Estamos formalizando um conjunto de ações que foi amplamente discutido com representantes dos diversos segmentos sociais e que está sendo implementado em nossa cidade com o objetivo único de reduzir a violência, atuando principalmente na prevenção”.

O Pacto Niterói Contra a Violência foi lançado em 2018, após estudos realizados pela Comunitas, Instituto Cidade Segura e Instituto Argumento, pensado para o fortalecimento da cultura da paz e da valorização da vida, a partir da participação conjunta do Poder Público e da sociedade civil, para construção de uma política pública de segurança e de ações de prevenção, no combate à violência em várias frentes.

Para gerenciar a Política Municipal de Prevenção à Violência, está sendo criado o Comitê Integrado de Prevenção (CIP), presidido pelo prefeito e com a participação dos secretários das pastas: Governo, Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, Cultura, Esporte e Lazer, Executiva, Participação Social, Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Urbanismo e Mobilidade, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Ciência & Tecnologia e Inovação, Defesa Civil e Geotecnia e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Também integram o comitê as coordenadorias dos Direitos das Mulheres, da Juventude, de Políticas Públicas sobre Drogas, de Políticas Públicas de Igualdade Racial e do Gabinete de Gestão Integrada.

“Essa Política de Prevenção à violência foi precedida de um amplo estudo técnico e científico com base em evidências que traduzem a realidade que encontramos no nosso município”, diz Graça Raphael, subsecretária municipal do Pacto Niterói Contra a Violência. “A atual gestão municipal está muito comprometida com o pensamento da sociedade, com a opinião pública, e contou com a participação dos diversos setores da sociedade para, na forma da lei, chegar a essa concepção de prevenção da violência”.

A PMPV leva em consideração que a concepção de violência, como um fenômeno complexo e multifatorial, engloba dimensões históricas, sociais, políticas, econômicas, culturais, institucionais, identitárias (raça, gênero e orientação sexual) e subjetivas.

Entre seus objetivos, a PMPV propõe o enfrentamento à violência por meio de um modelo integrativo de gestão pública, que implique em articulação e intervenção, no âmbito do território, dos serviços públicos, tais como, segurança pública, educação, saúde, assistência social, urbanismo, meio ambiente, esporte, lazer, cultura e desenvolvimento econômico, em interconexão com agentes e ações vinculadas a organizações não-governamentais, movimentos sociais e comunidades.

A Política Municipal de Prevenção à Violência tem ainda como objetivos prevenir a violência por meio da integração e intensificação das políticas públicas e ações da sociedade civil existentes nos territórios, reduzir a vulnerabilidade e prevenir o agravamento do risco à violência de crianças, adolescentes, jovens e famílias.

“A política de prevenção também busca reduzir a violência exercida contra os cidadãos niteroienses, com atenção a grupos socialmente vulneráveis, tais como, crianças, adolescentes, jovens, mulheres, população LGBT, negros, grupos étnicos minoritários e pessoas em situação de rua; redução da infrequência, abandono e evasão escolares; fomentar a cultura de promoção à vida e a convivência cidadã”, enumera Graça Raphael.

 

Para atingir seus objetivos, a PMPV quer coibir a reprodução da violência por meio do acolhimento, reinserção social e acompanhamento de pessoas em situação de violação de direitos e risco social; oferecer ações, serviços e incentivos que contribuam para reduzir as diversas expressões da vulnerabilidade social subjacentes à violência, de maneira sensível à identidade dos territórios alcançados por estes; promover a constituição de redes de apoio e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ampliando os fatores de proteção à violência; estimular o protagonismo e à participação dos sujeitos envolvidos nos diversos projetos de prevenção a violência, concebendo-os como sujeitos de direitos e não meros objetos das políticas públicas.

 

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