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O que é o COMDDEPI e quando foi criado?

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDDEPI é um órgão deliberativo e fiscalizador de política municipal dos direitos da pessoa idosa de composição paritária entre governo e sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a política voltada para o idoso no município, devendo o Poder Executivo assegurar condições para seu funcionamento pleno, viabilizando-lhe os meios humanos, materiais e de infraestrutura necessários.

Qual é a legislação que regulamenta e serve de base para o COMDDEPI?

O COMDDEPI  foi criado pela Lei 1838 de 21 de junho de 2001.  Em Niterói, o COMDDEPI está vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

O que faz o COMDDEPI?

Representar o segmento idoso, junto ao governo municipal, assumindo seus membros postura ética, independentemente dos seus órgãos de origem e partidos políticos;

Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração pública Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos, à eliminação das discriminações que restrinjam sua plena inserção na vida econômica, política social e cultural no município de Niterói.

 

Quem pode ser conselheiro? Quantos são? Por quanto tempo representam a categoria?

Dois grupos de conselheiros compõem o COMDDEPI: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades registradas no COMDDEPI.

São representantes da sociedade civil as entidades sociais voltadas para o idoso, nos segmentos de atendimento direto, de defesa de representação, de estudo, e de pesquisa e promoção de sociabilização, eleitas em fórum próprio.

São representantes governamentais os servidores que atuam nos órgãos públicos municipais, indicados pelo prefeito nas áreas de Saúde, Obras e Urbanismo, Assistência Social, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Lazer, Jurídico e Gabinete do Prefeito.

Cada grupo tem o mesmo número de representantes: nove conselheiros governamentais e nove conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no COMDDEPI é de dois anos.

A atual gestão do COMDDEPI corresponde ao período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016.

Saiba quem são os representantes do poder público e as sociedade civil no COMDDEPI
 

Quando o COMDDEPI se reúne e quem pode acompanhar as reuniões?

As reuniões ordinárias do COMDDEPI ocorrem mensalmente, nas segundas quartas-feiras de cada mês, às 14h, na sede, sito à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 116, 4º andar. As reuniões ordinárias são públicas, portanto são abertas à população, que pode inclusive pedir a palavra para fazer observações ou tirar

dúvidas. Mas somente os conselheiros podem votar nas deliberações do COMDDEPI. Já as reuniões das comissões são restritas aos conselheiros e convidados, e ocorrem em data acordada pelos seus membros. Geralmente antecedem as reuniões ordinárias.  

 

Composição COMDDEPI 2014 - 2016

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH

Titular: Jovani Nascimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

Titular: Cilene Moura

Suplente: Nazaré Nazaré cunha Caetano

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Titular: Sonia Maria da Rocha

Suplente: Rita de Cássia Costa Barbosa

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Titular: Liara William Gonçalves

Suplente:  José Pires Albuquerque

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Titular: Monica Pereira Monnerat

Suplente:  Aledia Dalva Rodrigues

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Fraternidade Anawin de São Francisco de Assis

Titular: Toni Granado de Mello

Suplente: Paulo Sergio Villar Cabral

Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense – (ASPI_UFF)

Titular: Magaly Lucinda Belchior da Mota

Suplente: Nilza Simão

More Project  Obras Sociais – MORE

Titular : Jane Débora da Conceição

Suplente.: Fâni Bizzo Brum Pereira

ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - AFAC

Titular: Marcia Cristina França Pimentel Fernandes

Suplente: Patrícia Kelly de Souza Gevú

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - FAMNIT

Titular: José Carlos Fernandes Guedes

Suplente: Ely Menezes Silva

ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DOENTES MENTAIS DE NITERÓI - APADOMN Titular: Luiz Francisco da Silva

Suplente: José Geraldo dos Santos