COMAD Imprimir

O que é o COMAD e quando foi criado?

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMAD é um órgão deliberativo e fiscalizador de política municipal que visa ser um fórum no qual a sociedade e o coverno buscam propostas e alternativas de enfrentamento referente às questões do álccol  e outras drogas no município. Foi criado pela Lei nº 8.661 de 29 de novembro de 2001.

Qual é a legislação que regulamenta e serve de base para o COMAD?

O COMAD foi criado pela  Lei nº 8.661 de 29 de novembro de 2001. Em Niterói, o COMAD está vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

O que faz o COMAD?

O COMAD tem as seguintes atribuições:

• formular a Política Municipal Anti Drogas;  • compatibilizar os planos municipais com planos regionais, estaduais e nacionais, bem como fiscalizar a respectiva execução;  • estabelecer prioridades entre as sua atividades, por meio de critérios técnicos, econômicos  e administrativos;  • promover a mobilização das estruturas das áreas afins;

• rever procedimentos de administração nas áreas de prevenção e recuperação;  estabelecer fluxos contínuos permanentes de informações entre seus órgãos central e organismo estaduais, nacionais e internacionais;  • estimular pesquisas, visando  aperfeiçoamento das atividades de sua competência;  • promover a inclusão de tópicos nos cursos de formação de professores, em todos os níveis, referente às substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica;  • promover junto aos órgãos competentes a inclusão de itens específicos nos currículos de todos os níveis de ensino, com a finalidade de esclarecer os discentes quanto à natureza e aos efeitos das substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica;  • acompanhar a evolução e propor medidas para redução dos crimes conexos aos trafego ilícito de drogas.

Quem pode ser conselheiro? Quantos são? Por quanto tempo representam a categoria?

Dois grupos de conselheiros compõem o COMAD: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades registradas no COMAD.

São representantes da sociedade civil as entidades sociais voltadas para a questão das drogas, eleitas em fórum próprio.

São representantes governamentais os servidores que atuam nos órgãos públicos municipais, indicados pelo Prefeito.

Cada grupo tem o mesmo número de representantes: seis conselheiros governamentais e seis conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no COMAD é de dois anos.

A atual gestão do COMAD corresponde ao período de 2014 a 2016.

 

Quando o COMAD se reúne e quem pode acompanhar as reuniões?

As reuniões ordinárias do COMAD ocorrem mensalmente, nas primeiras quartas- feiras de cada mês, às 10h, na sede, sito à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 116, 4º andar. As reuniões ordinárias são públicas, portanto são abertas à população, que pode inclusive pedir a palavra para fazer observações ou tirar dúvidas. Mas somente os conselheiros podem votar nas deliberações do COMAD. Já as reuniões das comissões são restritas aos conselheiros e convidados, e ocorrem em data acordada pelos seus membros. Geralmente antecedem as reuniões ordinárias.  ========================================

[Link 1]: composição COMAD 2014 - 2016

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH

Titular: Leonardo Simões

Suplente: Simone Raquel Barros Pinto

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SMECT

Titular: Liliane Matos Ribeiro

Suplente: Carlos Gustavo Gregório Pereira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Titular: Mônica Miziara

Suplente: Karina de Moraes Bermudez

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC

Titular: Liara Willian Gonçalves

SECRETARIA MUNICIPAL  DE ORDEM PÚBLICA

Titular: Pierry Barreto Marinho

Suplente: Luiz Américo Torres de Brito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Titular: Manuel Joaquim Porto

Suplente: Nelson Pacheco Alves Junior

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DOENTES - APADOM

Titular: Luiz Francisco da Silva

Suplente: José Geraldo dos Santos

OFICINA DO PARQUE

Titula: Bianca Daniela Medola

Suplente : Carlos Marcio Freitas da Silva

MORE PROJECT OBRAS SOCIAIS Titular: Jane Débora da Conceição

Suplente: Fânia Bizzo Brum Pereira

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BEIRA DA LAGOA DE PIRATININGA (AMORBELA) Titular.: Elenice de Souza Ramos

Suplente: Eduardo Fabiano Maia Gouvea

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Titular: Sérgio Luiz Cordeiro Fernandes

Suplente: Gilmar Francisco de Almeida